A Guarda Mirim está devidamente regulamentada junto aos órgãos governamentais de Assistência Social (COMAS, CMDCA, CEAS, CNAS), com reconhecimento de Utilidade Pública em níveis Municipal, Estadual e Federal.
Os programas de aprendizagem (Auxiliar de Serviços Administrativos e Auxiliar de Comércio) são registrados e reconhecidos junto ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Amparada na Lei Federal nº 10.097/2000 (Lei do Aprendiz), a Guarda Mirim de Leme oferece capacitação e qualificação profissionais a adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos, possibilitando-lhes a inserção no mercado de trabalho, de forma gratuita, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, o aprendiz encaminhado para empresa tem o registro de sua CTPS com a Guarda Mirim de Leme, de acordo com o artigo 431 da C.L.T. não gerando vínculo empregatício com a empresa onde se realizará a aprendizagem e sim com esta instituição.
No processo de qualificação e capacitação, além das disciplinas específicas para cada programa, os adolescentes recebem informações  e orientações para reforçar os bons princípios éticos e morais e suas condutas nos diversos grupamentos sociais em que estão inseridos (família, escola, comunidade, entre outros).

​​